A Câmara Municipal de Sorocaba, interior de São Paulo, aprovou na semana passada um projeto de lei que obriga os supermercados a fornecerem gratuitamente as sacolas plásticas oxibiodegradáveis. A multa é de R$ 500 para quem descumprir.

O projeto ainda segue para ser votado na próxima semana e, a partir disso, será levado ao gabinete do prefeito Vitor Lippi que deve sancionar, ou não, a lei.

Desde janeiro, uma lei municipal mais um acordo entre governo estadual e a Associação Paulista de Supermercados (Apas) proíbe os supermercados de distribuírem sacolas plásticas comuns.

Se aprovado o projeto, os supermercados e empresas comerciais varejistas, atacadistas ou prestadoras de serviço deverão, por obrigação, fornecer sacolas plásticas ecológicas (oxibiodegradáveis) ou retornáveis a seus consumidores.

O projeto ainda segue para ser votado na próxima semana e, a partir disso, será levado ao gabinete do prefeito Vitor Lippi que deve sancionar, ou não, a lei. Imagem | Tamara VoninskiA multa inicial é de R$ 500 pelo descumprimento, mas se mesmo com o aviso e multa o estabelecimento continuar desobedecendo a lei, será cassado o alvará de funcionamento.

O autor do projeto, vereador Mário Marte (PPS), acredita que o retorno da sacola atende ao que ele chama de "clamor popular", uma vez que a suspensão prejudicou o consumidor. "Desafio um proprietário de supermercado a comprovar que repassou para os produtos o valor economizado com a sacola plástica", disse.

O vereador ainda afirmou que transferir para o consumidor o ônus da embalagem dos produtos fere o Código de Defesa do Consumidor. Ele defende que a proteção ao ambiente é obrigação também do comerciante.

Apesar de ter menos impacto no meio ambiente, as sacolas oxibiodegradáveis não são comprovadamente biodegradáveis. Um projeto “Fotodegradação e fotoestabilização de blendas e compostos poliméricos”, do professor Guilherme José Macedo Fechine (Universidade Mackenzie), mostra que apesar de se decompor em micropartículas, este tipo de plástico não é consumido por fungos, bactérias ou protozoários, uma das características essenciais para garantir que os resíduos realmente serão eliminados do ambiente.

A mesma opinião é compartilhada pelo especialista norte-americano Joseph Greene, que realizou o estudo responsável por impedir que a Califórnia adotasse o plástico oxibiodegradável. A pesquisa mostra que esses resíduos não se desintegram, apenas se tornam invisíveis aos olhos.

Segundo Fechine, a única diferença entre o polímero oxibiodegradável e o comum é o tempo de fragmentação, menor no primeiro caso. Mas, em termos ambientais não existe benefício algum.
 

* Com informações do CicloVivo

 

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