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Nota Fiscal Paulista: entenda os valores de reembolso

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A partir desta segunda-feira, os quase 12 milhões de usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem  conferir o valor dos créditos que serão liberados pelo programa.   A liberação para transferência dos créditos para conta corrente ou poupança ocorrerá no dia 1º de outubro.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, após a liberação, os consumidores poderão solicitar a transferência dos créditos para uma conta corrente ou poupança de sua titularidade. Entre os dias 1º e 31 de outubro também será possível utilizar os créditos para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2012. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida e o imposto seja abatido.

O contribuinte pode transferir os valores para conta corrente ou poupança.O contribuinte pode transferir os valores para conta corrente ou poupança.“O programa para incentivar a emissão de nota é um grande sucesso, hoje a maioria das empresas já se adequaram, e a população já conta com essa verba. O prazo para retirada do dinheiro é de até cinco anos após a liberação, entretanto, o quanto antes for feito melhor para o contribuinte que pode investir”, explica Welinton Motta, diretor tributário da Confirp Contabilidade. 

O contribuinte pode transferir os valores para conta corrente ou poupança, também pode ser usado para pagamento do IPVA, ou ser transferido para pessoa física ou jurídica.  Caso o valor do crédito esteja bloqueado, sugerimos consultar o gerente da conta-poupança, ou entrar em contato com a Secretaria da Fazenda”.

No programa o sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. Contudo, não é possível afirmar em que tipo de empresa se deve comprar para ter maior crédito, mas alguns pontos são relevantes como o de que os estabelecimentos que geram mais créditos são grandes empresas, que vendem mais, segundo Wellinton. Porém, isso não é regra.

“Há empresas que antecipam compras e não ter impostos para pagar no mês, o que acaba não gerando crédito para quem compra naquele período. É preciso também considerar que há produtos isentos de ICMS que podem não gerar créditos e outros que geram em uma mesma compra”.

O cálculo de créditos é efetuado sobre o valor recolhido pelos estabelecimentos comerciais, o que é feito por ‘mês’ e não no momento de cada operação. Dessa forma,  algumas semanas são necessárias para o valor do crédito ser calculado e disponibilizado para consulta na Internet.

Existem empresas que não emitem esse crédito, caso das pequenas empresas optantes do Simples Nacional. O mesmo ocorre em caso de compra de produtos que não geram créditos, como por exemplo, itens da cesta básica, livros e alguns tipos de materiais de construção e produtos sob regime de Substituição Tributária que não geram créditos, pois o imposto incide sobre o distribuidor. É o caso dos combustíveis, sorvete e cigarros, entre outros.

Para saber sobre os créditos existentes o contribuinte deve acessar o site da Nota Fiscal Paulista.

 

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