O consumidor pode opinar, até o dia 13 de maio, sobre como deve ser a exposição dos medicamentos isentos de prescrição, no balcão das farmácias e drogarias, num processo de consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Uma das regras em debate é obrigar que seja exposto, na área destinada aos medicamentos, um cartaz, em local visível ao público, contendo a seguinte orientação, de forma legível e ostensiva: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico”.

Foi proposta também a revogação de uma instrução normativa da Anvisa, publicada em 2010, que trazia a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderiam permanecer ao alcance dos consumidores.

Riscos da automedicação devem ser explícitos.De acordo com os dados do grupo de trabalho da agência que avaliou a regra em debate, a resolução que colocou os medicamentos isentos de prescrição atrás do balcão não tem contribuído para reduzir o número de intoxicações. Segundo o mesmo parecer, após aquela norma ter sido editada, observou-se, inclusive, uma maior concentração de mercado.

Por causa dessa constatação, a nova norma em discussão prevê que medicamentos isentos de prescrição que possuam as mesmas características, tais como princípios ativos, concentração e forma farmacêutica, devem permanecer organizados em um mesmo local e ser identificados a Denominação Comum Brasileira (DCB) dos princípios ativos ou pela Denominação Comum Internacional (DCI).

As sugestões podem ser encaminhadas por escrito para a sede da agência, em Brasília (Setor de Indústria e Abastecimento - SIA, Trecho 5, Área Especial 57 - Brasília- DF, CEP 71.205- 050), por email, no endereço cp27.2012@anvisa.gov.br, ou por fax: (61) 3462-5674

 

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