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12 parcelas sem juros. Você acredita nisso?

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Logistas não dão descontos para pagamentos à vista no cartão de crédito e prometem supostas prestações com juro zero. Especialistas garantem: Isso é propaganda enganosa

O tema é polêmico. Cartões de crédito são um dos setores que registram o maior número de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor. Algumas peculiaridades da utilização do plástico são capazes de provocar muita irritação aos seus usuários. Estabelecimentos grandes ou pequenos prometem a venda de produtos com parcelamento em oito, dez, 12 ou até mais vezes, sem juros, e negam desconto quando o pagamento é feito à vista. Seja com ou sem o cartão.

A prática se tornou comum no mercado brasileiro, mesmo estando em oposição ao entendimento de vários juristas, advogados e outros especialistas nas relações entre o varejo e o consumidor. Nas propagandas, em folhetos de divulgação ou em lojas do varejo, muitos comerciantes prometem a venda de um produto em muitas parcelas sem o acréscimo de juros. Mas a verdade é que existe, sim, uma taxa adicional embutida nesse tipo de pagamento.

Ruy Nazarian, presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas–SP), garante que, nesse caso, há apenas o repasse dos custos das operações, já inseridos no preço final do produto. “Estou convencido de que essa questão precisa ser mais bem discutida”, afirma. “Não se pode alegar que é propaganda enganosa. Até quando seremos hipócritas e não vamos tentar proteger o cliente?”, questiona.

Esse argumento é rechaçado por Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo ela, o consumidor precisa ser informado que não existe parcelamento no cartão de crédito sem juros: se isso não acontecer, é propaganda enganosa. “Essa atitude desrespeita o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e deveria ser coibida. Mas, infelizmente, não é. Falta fiscalização”, desabafa.

De acordo com a gerente jurídica, além de não punir esse tipo de ação praticada pelas empresas, o poder público também permite que o cliente seja lesado pela diferenciação entre dinheiro e cartões no pagamento à vista. E tudo leva a crer que o brasileiro ainda terá motivos para se sentir prejudicado por muito tempo.

“Esse é um problema que precisa ser resolvido de cima para baixo, ou seja, o Estado deveria criar um mecanismo para proteger mais o consumidor. Ele sempre fica em desvantagem em relação à força da outra parte, que é o comércio”, afirma Maria Elisa. “Hoje em dia, o consumidor pode, no máximo, fazer uma reclamação no Procon e buscar seus direitos na Justiça. Mas isso é difícil, pois costuma dar trabalho e, uma vez que os valores dessas ações não são tão grandes, acaba não valendo a pena.”

Exemplo flagrante

O aposentado José Roberto Martins, de 62 anos, lembra que tentou efetuar uma compra à vista no cartão de crédito há três anos, mas foi impedido pelo lojista, que queria a todo custo dividir o valor em diversas parcelas para também desembolsar, percebendo ou não, os juros embutidos nesses valores.

Ao comprar uma bicama em grande rede de varejo na capital paulista, ele tentou quitar a compra de uma única vez, com dinheiro e com cartão de crédito, mas não conseguiu por causa da insistência dos vendedores. “Não me deram nem um centavo de desconto”, disse. “O argumento foi de que o preço à vista ou parcelado seriam iguais. Segundo eles, a loja recebe o valor integral da compra após 30 dias ainda que o preço seja dividido em várias vezes para o cliente”, declara.

Martins conta que, apesar de ter feito o negócio, não gostou da forma como foi induzido pela equipe de vendas a comprar a prazo. “Nesse caso, topei porque a mercadoria era conveniente para mim. Mas me incomodou o fato de que não conseguiria um valor menor – nem 10% nem 5%, nada – caso quisesse pagar à vista. Não saí de lá satisfeito, não”, afirma Martins, que diz já ter passado por outros casos semelhantes. “Isso já aconteceu em outras lojas, nas quais acabei não comprando nada.”

Abusos e lucros

A diferenciação entre o cartão de crédito e outras formas de pagamento à vista não se restringe apenas à concessão ou não de descontos no ato da compra. Em estabelecimentos de menor porte, é possível que o cliente ouça do lojista que o uso cartão, inclusive na função débito, pode resultar no acréscimo de um pequeno valor no preço do produto. E por qual motivo o comerciante prefere se valer dessa artimanha, mesmo que desagrade ao consumidor e depois se torne alvo de reclamações, até na esfera legal?

O professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Samy Dana afirma que a questão está relacionada principalmente ao contrato entre as operadoras e o varejo. “Para aceitar os cartões de crédito, o lojista tem de pagar uma taxa que não é pequena. Normalmente esse valor fica em torno dos 5%”, explica. Segundo ele, esse montante é referente ao custo que o comerciante tem ao “comprar” o dinheiro da administradora para que o cliente consiga pagar pelo produto que deseja. “O estabelecimento também precisa arcar com o aluguel da maquininha do cartão. E todas essas despesas normalmente são repassadas, de alguma forma, ao cliente”, explica.

Diante dessa realidade, muita gente defende a legalização da prática de preços diferenciados dependendo da forma de pagamento. Contemplada em um projeto de lei do senador Adelmir Santana (DEM–DF) que foi arquivado pela Câmara dos Deputados, essa possibilidade também é apoiada pelo Banco Central brasileiro: em relatório produzido no ano retrasado por técnicos da entidade e por integrantes das secretarias de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, e de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, a mudança da regra é considerada válida, pois criaria mais competição no mercado.

“Entendemos que o uso do cartão de crédito deve passar por uma regulamentação necessária para proteger tanto as pessoas economicamente ativas quanto os lojistas”, garante o presidente do Sindilojas– SP, Ruy Nazarian.

Na opinião dele, essa medida beneficiaria principalmente os consumidores que pagam suas compras em dinheiro, pois eles ficariam livres de custear despesas relativas a um serviço do qual não estão utilizando. “Precisa haver um diálogo entre os fornecedores, as administradoras e os próprios clientes. O Poder Legislativo é o melhor local para essa discussão. Apoiamos esse projeto e esperamos que ele se torne realidade em breve.”

Enquanto a associação dos lojistas é favorável, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) está alinhada com os órgãos de defesa do consumidor: para eles, tratar cartão de crédito e dinheiro como formas diferentes de pagamento é um equívoco. “Se isso for instituído, haverá uma competição desigual para empresas que têm mais capacidade de receber pagamentos por meio eletrônico”, disse Eliel Teixeira de Almeida, membro do Comitê de Produtos e Processos da entidade.

O executivo justifica as taxas cobradas pelas administradoras como necessárias para custear diversos serviços, dos quais tanto os varejistas quanto os consumidores se beneficiam: entre outros, a manutenção de um serviço de atendimento ao consumidor com funcionamento 24 horas por dia, o processamento tecnológico envolvido nas transações e a disponibilidade de crédito para as lojas. Outro fator a ser levado em consideração estaria rela cionado à segurança. “No modelo atual, o lojista só precisa confirmar que o cliente é realmente o proprietário do cartão de crédito. A operadora faz todo o resto, evitando possíveis desvios de dinheiro por parte de funcionários e até perdas com roubos e furto”, afirma.

Pegadinha comprovada

Com toda essa controvérsia, é inevitável que uma dúvida permaneça na 339339cabeça do consumidor: quanto se gasta a mais com essa pegadinha dos juros supostamente inexistentes no pagamento fatiado em muitas parcelas – em grandes cadeias varejistas, chega-se a dez, 15 ou até 18 vezes – no cartão de crédito?José Dutra Sobrinho, professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper, antigo Ibmec) assegura: é difícil conhecer o valor exato, mas não há dúvida de que o procedimento faz o cliente gastar um bom dinheiro. “É certo que vendas com prazos longos sem juros simplesmente não existem, são impossíveis. Alguém sempre tem de pagar essa conta. E, na grande maioria dos casos, sobra para o consumidor”, diz. “Mas não dá para saber qual é esse valor, pois não se tem a referência do preço à vista.”

De acordo com ele, só seria possível saber quanto se gasta a mais com os juros embutidos caso, ao fazer a compra à vista, o cliente obtivesse desconto. Dessa forma, o consumidor teria noção do custo real do produto, que serviria como base para os cálculos necessários. “Se você fosse adquirir algo em dez parcelas de R$ 1 mil e o lojista retirasse 10% para o pagamento no ato, o preço seria de R$ 9 mil. Nesse caso, a taxa de juros é de 2,42% ao mês”, explica.

Outra opção, bem menos exata, para descobrir esse valor seria verificar quanto outra loja, que aceita quitação em parcela única, cobra pelo mesmo artigo. “Mas, em muitos casos, os preços praticados pelo mercado são tão diferentes que o pagamento parcelado, com juros e tudo, acaba saindo até mais barato”, garante o professor.

Nas situações em que o comércio se recusa a dar descontos para o cliente, há apenas uma certeza: na melhor das hipóteses, a pessoa paga os juros equivalentes à taxa Selic, atualmente em 11,75% ao ano, o que corresponde a pouco mais de 0,9% ao mês.

“Essa é uma taxa baixa e está relacionada ao custo do dinheiro para o banco, que é quem realiza o financiamento em última instância”, diz Sobrinho. Ou seja, ainda que equivalente à quantia mínima possível, o juro nunca é zero. “E ninguém é ingênuo a ponto de achar que uma loja pagaria esse montante ao banco, assumindo a despesa, só por que quer agradar, não é?”, declara.

Mais lucros

De olho nas possibilidades desse mercado, muitas lojas criaram nos últimos anos seus próprios cartões de crédito, seja criando uma administradora ou se associando a alguma já existente, repassando parte da anuidade e uma porcentagem das vendas ao parceiro. Com isso, elas fogem de uma série de despesas cobradas pelas operadoras, como as taxas de transações (aproximadamente, de 3 a 5%) e ainda lucram com as práticas financeiras comuns no setor, além de transformar o cliente em um divulgador da marca, oferecendo em troca descontos e diferenciações nos pagamentos.

A loja de roupas Renner é uma das empresas que se aventuraram por esse caminho. O cartão da rede varejista permite ao consumidor parcelar suas compras em cinco vezes sem juros ou em até oito vezes com arredondamento e acréscimo de até 6,9% ao mês ou 122,71% ao ano, mais IO F (Imposto sobre Operações Financeiras). No caso de perda no prazo do pagamento da fatura, os juros são de até 14,99% ao mês ou 434,47% ao ano mais IO F, mora de 1% ao mês, 2% de multa contratual e até R$ 1,90 para atrasos de mais de 30 dias, a título de ressarcimento de despesas com terceiros.

Explicações e argumentos à parte, esses números tornam ainda mais difícil a tarefa de entender por que o consumidor não consegue desconto quando paga seus produtos à vista com cartões, já que o mercado nacional de cartões de crédito e débito é uma verdadeira mina de ouro. Para o setor, a situação deve ficar ainda mais vantajosa no futuro próximo: a Abecs projeta atingir 700 milhões de unidades de cartão de crédito no fim deste ano, com um movimento aproximado de R$ 650 bilhões.