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ANS lança guia para planos de saúde, prestadores de serviço e usuários

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 A Agência Nacional de Saúde (ANS) lançou nesta semana o Guia Prático da Contratualização. A publicação traz orientações para regular os contratos e evitar problemas no atendimento ao usuário. A publicação é voltada para prestadores de serviços em saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, clínicas, hospitais etc) e operadoras. O Guia reúne informações sobre normas que regem esta relação, como as cláusulas que são obrigatórias nos contratos: reajuste, definição de valores dos serviços contratados, rotinas de auditoria e prazos de faturamento e pagamento, entre outros.

O guia é resultado de uma auditoria da agência em 60% dos planos de saúde do país, das 100 maiores empresas do setor, entre 2009 e 2011. Durante o trabalho, foram constatadas irregularidades que podem chegar a R$ 300 milhões em multas. Para garantir que os planos de saúde cumpram as regras, a ANS também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

“A agência obriga que os planos de saúde tenha contratos com esses agentes e esses contratos têm regras claras, baseadas em resoluções. No entanto,  notamos um grande desconhecimento dos prestadores de serviço com relação a resoluções da ANS e com relação aos itens que devem constar no contrato”, explicou o diretor de Desenvolvimento Setorial da agência reguladora, Bruno Sobral de Carvalho. 

A cartilha tem caráter educativo e foi feita baseada nos problemas identificados na auditoria, como os reajustes de preços pelos serviços prestados. “Quando isso acontece, há sempre um conflito entre a operadora e o hospital ou o médico”, disse Carvalho. Para tentar facilitar a negociação, o diretor explica que consta do guia informações sobre recente instrução normativa..

“O que essa instrução diz é que são necessárias regras claras para esse reajuste. Tem que ser baseado na livre negociação – sempre - mas que também deve conter cláusulas de reserva - caso essa negociação não frutifique - como índices ou percentual pré-fixados”, explicou Carvalho, acrescentando que essa opção é melhor para o consumidor do que a indexação do aumento.

Além das cláusulas obrigatórias nos instrumentos jurídicos, o Guia Prático da Contratualização traz um capítulo com respostas às dúvidas mais frequentes encaminhadas pelos prestadores à ANS, dicas que devem ser observadas antes da assinatura dos contratos e um cartão com informações sobre os canais de relacionamento da ANS em todo o Brasil.

Um dos itens abordados e de suma importância é o entendimento do contrato, a prioridade no atendimento de urgência e de emergência, a gestantes, a idosos e lactantes. Orientações para o faturamento, como organizar os atos e procedimento que precisa de autorização do plano, como internações. O Guia Prático da Contratualização está disponível no site da ANS. O arquivo poderá ser baixado ou consultado.

Fonte: Agência Brasil e ANS.

 

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