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Direito de troca: você sabe como funciona?

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Em datas comemorativas, como Natal, Dia das Mães, Dia dos Pais, as vendas se aquecem, aquecimento este gerado pelo aumento no consumo de produtos para presentear entes queridos. Porém, nem sempre é fácil acertar o tamanho, a cor, o modelo, enfim, o gosto do presenteado. Nessas horas, vem a seguinte questão: como faço para trocar os presentes que ganhei e que não me serviram ou não me agradaram?

Normalmente, o comércio em geral permite a troca, sem muitos problemas. Nesses momentos – de troca –, o comércio tem um pequeno aquecimento nas vendas, pois aquele que vai trocar uma peça de roupa ou um sapato pode gostar de algum outro produto da loja e efetuar outra compra, ou mesmo optar por um produto mais caro. Portanto, é lucrativo para o lojista.

Mas em relação ao direito de troca, primeiramente, esclareça-se uma coisa: o Código de Defesa do Consumidor não obriga o fornecedor a trocar esses produtos. A troca apenas é obrigatória no caso de vício (problemas que comprometam a qualidade, a quantidade ou que tornem o produto impróprio ou inadequado para o consumo). Assim mesmo, em alguns casos, o fornecedor tem um prazo de 30 dias para solucionar o problema – no caso de produtos não essenciais. Se o produto estiver em perfeito estado, não há obrigação legal de o fornecedor efetuar a troca. A única exceção se dá nas compras feitas fora do estabelecimento comercial – Internet, telefone, catálogo etc. Nesses casos, o consumidor tem direito de devolver o produto em até sete dias, contados da data do seu recebimento, mesmo que não tenha motivo algum para isso. É o chamado “direito de arrependimento”.

Todavia, se a compra foi efetuada em um estabelecimento comercial e o fornecedor se compromete a efetuar a troca, caso o produto não sirva ou não agrade o presenteado, deverá cumprir, pois essa promessa equivale a um contrato entre o fornecedor e o consumidor.

Normalmente, as lojas que vendem roupas e sapatos já têm esse costume e informam o prazo para troca na etiqueta do produto. Alguns estabelecimentos exigirão a nota fiscal de compra, outros apenas que a peça esteja afixada na peça a ser trocada. Outros, ainda, exigirão ambos. Se o produto tiver sinais de uso, o estabelecimento pode – com razão – se recusar à troca.

Porém, alguns cuidados são necessários. Se o estabelecimento informa que concederá o direito de troca, verifique se isso vem descrito, seja na etiqueta, na nota fiscal ou no recibo de compra. Se não houver essa informação por escrito, peça para que o gerente descreva as condições e o prazo para a troca. Lembre-se: a lei não obriga o fornecedor a esse tipo de troca, portanto devem constar essas condições por escrito para que o direito possa ser seguramente exercido.

As peças em promoção, normalmente, não são trocadas. É um direito do fornecedor, pois ele não é obrigado a trocar uma peça que esteja em perfeitas condições. Porém, esta informação deve estar clara para o consumidor, por escrito. Além disso, o vendedor precisa informar ao consumidor, no ato da compra, que a peça não é passível de troca. Se a loja permite a troca, mas apenas as peças em promoção, por exemplo, não podem ser trocadas, isso pode confundir o consumidor, ferindo o dever de informação do fornecedor. Portanto, a informação para o consumidor deve estar clara e ser precisa, sob pena de o fornecedor ter de arcar com a troca da peça.

Normalmente, as lojas informam que as peças em promoção não podem ser trocadas. Entretanto, se houver algum vício na peça, o fornecedor será obrigado a consertar ou a repor, pois ele apenas não é obrigado a trocar peças perfeitas. As peças que apresentam problemas, independente de estarem ou não em promoção, devem ter o problema sanado – seja com troca ou com reparo.

Indo para o campo dos eletroeletrônicos, imaginemos que o consumidor adquira uma geladeira e que seja uma peça de mostruário. Essas peças, normalmente, apresentam algum tipo de avaria, como riscos ou partes quebradas. O consumidor, por conta desses problemas, pagará mais barato pela peça. Isso não significa que o fornecedor não tem mais responsabilidade por eventuais problemas que possam ocorrer. O que ocorre é que aqueles problemas que geraram o desconto (o risco, a parte quebrada) devem ser discriminados, informando ao consumidor os problemas que a peça apresenta e cientificando-o de todos os problemas do produto. É a chamada “compra no estado”. Se o produto apresentar qualquer outro problema, que não seja relacionado àqueles descritos, o fornecedor será obrigado a dar assistência ao consumidor, assumindo a responsabilidade pelo reparo, se estiver dentro do prazo de garantia.

Portanto, o direito de troca, ao contrário do que muitos consumidores imaginam, não é regulado pelo Código de Defesa do Consumidor, salvo nos casos descritos. Entretanto, ele existe, caso o fornecedor se comprometa a efetuar a troca, nos termos e condições por ele estabelecidos.